Termos e Condições
8 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website e serviços da Orivantalexo, concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, clientes e subscritores dos nossos serviços.
Utilização do Serviço
O nosso serviço de subscrição de planeamento financeiro está sujeito aos seguintes termos:
Elegibilidade
Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ser residente em Portugal ou na União Europeia
- Fornecer informações precisas e completas durante o registo
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Utilização Aceitável
- Utilizar o serviço apenas para fins legais e legítimos
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Utilização Proibida
- Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável
- Utilizar o serviço para atividades fraudulentas ou enganosas
- Interferir com o funcionamento normal do website
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade da Orivantalexo e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.
Política de Privacidade
A recolha e utilização de informações pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Termos de Pagamento
A subscrição mensal de €250 está sujeita aos seguintes termos:
- Os pagamentos são processados mensalmente no mesmo dia da subscrição inicial
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- O cancelamento deve ser efetuado com 30 dias de antecedência
Declarações de Exoneração
O desempenho passado não garante resultados futuros. Os nossos serviços são fornecidos apenas para fins informativos e de consultoria.
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo
Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Orivantalexo não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização dos nossos serviços.
A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Indemnização
Ao utilizar este website, concorda em indemnizar e isentar a Orivantalexo de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente do seu uso das nossas informações ou serviços.
Rescisão
Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender o acesso aos nossos serviços nas seguintes situações:
- Violação destes Termos e Condições
- Uso inadequado ou abusivo do serviço
- Não pagamento das taxas devidas
Resolução de Litígios
Quaisquer disputas serão resolvidas através dos meios estabelecidos na legislação portuguesa:
Arbitragem
Para disputas de valor inferior a €5,000, preferimos a resolução através de arbitragem ou mediação.
O processo de arbitragem será conduzido em português, em Lisboa, de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma UE de Resolução Online de Litígios
Para consumidores residentes na UE, está disponível a plataforma de resolução online de litígios da Comissão Europeia.
Esta plataforma permite a resolução extrajudicial de litígios relacionados com compras online.
Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website ou email.
As alterações entram em vigor 30 dias após a notificação, salvo disposição legal em contrário
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em pleno vigor.
Acordo Integral
Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
Informações de Contacto
Se tiver questões sobre a nossa utilização de cookies, contacte-nos através dos meios indicados na nossa Política de Privacidade.